quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

ASSÉDIO MORAL: A SAÚDE DO (A) TRABALHADOR (A) SOB RISCO

O SINTEPP tem acompanhado inúmeros casos de Assédio Moral no Trabalho praticado por gestores de escolas URE’s, USE’s, UEI’s, enfim, toda e qualquer ameaça iminente feita contra a honra e a dignidade dos trabalhadores em educação, tanto das redes municipais, quanto da rede estadual de ensino.

O Assédio Moral é reflexo do ataque contra a Gestão Democrática promovido pelos gestores municipais e governo do estado, que ao invés de incentivarem as eleições diretas para direção de escolas, indicam para dirigi-las os seus capatazes, que não possuem identidade nem compromisso com a educação pública e desferem golpes profundos, que em muitas vezes não cicatrizam, prejudicando diretamente todos os que dependem de uma boa qualidade no ato de educar.

Esta situação se agrava com a falta de concurso público e a excessiva contratação de servidores prestadores e temporários, uma vez que o sonho de consumo dos pseudo-diretores é ter sob suas batutas o máximo desses trabalhadores (as) que, em tese, são mais passíveis de serem "convencidos" a colaborar com os desmandos da gestão.

Para impor a política de desmonte da educação e desrespeito a legislação educacional e trabalhista se valem de perseguições aos trabalhadores (as) da Educação, transferindo-os ou pondo-os à disposição das secretarias à revelia do trabalhador (a), como aconteceu na recente greve dos trabalhadores da rede estadual de 2011, onde o governo do estado contratou centenas de temporários para retirar carga-horária e chantagear a categoria a voltar ao trabalho, inclusive com pedido de prisão dos dirigentes do sindicato.


É importante enfatizar que o assédio moral no trabalho ocorre quando trabalhadores (as) são expostos, de forma repetitiva e prolongados, a situações humilhantes e constrangedoras no exercício de sua função, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias.

Segundo o advogado trabalhista Luiz Salvador, o Assédio Moral interfere diretamente na vida do assediado, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, gerando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego, e em alguns casos, leva os trabalhadores (as) a atitudes extremas, constituindo-se, portanto, num risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

Embora nosso foco de ação no combate ao assédio moral no trabalho resida principalmente no campo da prevenção, é mister enfatizar que, no campo jurídico, tem-se uma série decisões favoráveis aos trabalhadores (as) e que responsabilizam os empregadores por essa prática nefasta, como a que se segue: o dano moral está presente quando se tem a ofensa ao patrimônio ideal do trabalhador, tais como: a honra, a liberdade, a imagem, o nome etc. Não há dúvidas de que o dano moral deve ser ressarcido. O que justifica o dano moral é o assédio moral... O empregador, pela culpa na escolha e na fiscalização, torna-se responsável pelos atos de seus prepostos (Súmula nº 341, STF). A responsabilidade é objetiva do empregador". DOE SP, PJ, TRT 2ª. Data: 01/08/2003.

Combater o assedio moral no trabalho é tarefa coletiva na busca de promover a saúde do trabalhador na educação pública, e para isto é imprescindível a organização e a unidade dos trabalhadores dentro e fora do ambiente de trabalho, a difusão de conhecimento sobre o tema no seio da categoria e a visibilidade dos casos através de denúncias aos órgãos competentes e ao próprio SINTEPP. Estamos de olho!

Logo abaixo desta matéria, as pessoas podem relatar e denunciar o assédio moral no seu trabalho ou de alguém que conhece, que está passando por esta situação. 
Caso queira processar o criminoso, a vítima deverá comparecer a sede do sindicato, na Avenida Humberto de Abreu Frazão, 472 – Aveiro - Pará, para fazer a denuncia, que colocaremos à disposição os advogados da entidade para acompanhar os nossos filiados.

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